O Direto Médico e da Saúde é uma área relativamente nova do ramo jurídico, que vem crescendo muito nos últimos anos.

Por lidar com alguns dos bens mais importantes de um indivíduo – a saúde e a vida –, a atuação do médico requer uma atenção especial do Direito, no sentido de resguardar o profissional frente às suas inúmeras responsabilidades, bem como de garantir-lhe todas as condições para o exercício deste tão importante mister.

Neste sentido, nos comprometemos a lutar pelos direitos da classe médica, com o principal intuito de permitir que o médico seja livre no desempenho de suas atividades, concentrando seus esforços somente à prática de sua expertise.

Neste ínterim, a nossa atuação abrange tanto as medidas preventivas, quanto as contenciosas, como procedimentos administrativos (extrajudiciais) e ações judiciais.

Destacam-se as seguintes atividades:

• Acompanhamento de Procedimentos Pré-Sindicâncias, Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina;
• Acompanhamento de processos na Justiça Federal ou dita comum, inclusive em seus Tribunais, bem como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Elaboração de recursos, até mesmo de natureza excepcional (para Tribunais Superiores), incluso o acompanhamento respectivo: apresentação de memoriais, despachos com Desembargadores e Ministros, sustentação oral, etc;
• Ações Ordinárias Individuais e Ações Coletivas (lato sensu), na esfera cível;
• Consultoria e Pareceres.

O Escritório possui uma atuação forte na área do Direito Médico e da Saúde, sobretudo diante da relevância que a temática vem se desenvolvendo no cenário nacional, notadamente considerando o aumento da judicialização na área da saúde.

Oferecemos assessoria jurídica (consultiva e contenciosa) em processos envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento de tratamentos e/ou medicamentos pleiteados perante entes públicos e privados.

Auxílio na gestão e compliance de Clínicas, Hospitais, Laboratórios e profissionais da área da saúde no que diz respeito ao Direito Médico Preventivo, exercício ético das suas atividades profissionais, uso adequado da Telemedicina, aplicação da LGP (Lei Geral de Proteção de Dados), elaboração de documentos médicos, dentre outros assuntos ligados à área da saúde.

Além disso, nossa equipe é composta por profissionais especializados na temática do Direito Médico e da Saúde, inseridos não só na prática da advocacia, como também na atividade docente, além de escreverem vários artigos na área.

Os Escritórios Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, têm como preceito fundamental o papel do advogado na luta pela melhoria e avanço dos direitos sociais e trabalhistas, atuando assim, de forma especializada e ideológica em prol da classe trabalhadora. Para tanto, reconhecemos o protagonismo dos movimentos sociais e das entidades de representação coletiva dos trabalhadores na luta pela implantação de verdadeira Justiça Social no país.

Guiados por esta vocação laboral e princípio, mantemos uma equipe especializada em Direito Sindical que atua integralmente nas atividades sindicais das categorias profissionais privadas e de servidores públicos, tais como negociações coletivas, greves, assembleias, eleições sindicais, ações de cumprimento, ações coletivas e outras que tenham por objetivo o aprimoramento das instâncias coletivas e das relações de trabalho, extremamente importantes na democracia brasileira.

Entendemos que a liberdade sindical, tal como preceitua a Organização Internacional do Trabalho, corresponde a “princípio relativo aos direitos fundamentais no trabalho”. Em razão disso, a liberdade sindical é condição sine qua non para efetivação do Estado Democrático de Direito.

Dentre nossas atividades se destacam:

• Atuação e acompanhamento processual perante os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST);
• Atuação e acompanhamento processual perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e 10ª Regiões, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
• Atuação em negociações coletivas e dissídios coletivos;
• Atuação em eleições sindicais;
• Assessoria jurídica de forma ampla e completa às entidades sindicais de categorias profissionais privadas e de servidores públicos, associações, organizações não governamentais e outras que tenham competência na defesa dos direitos da pessoa humana;
• Atuação perante o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Superintendências Regionais do Trabalho;
• Atuação perante o Ministério Público do Trabalho – MPT;
• Elaboração de pareceres técnico-jurídicos;
• Análise e assessoramento referente ao custeio sindical da entidade, em ações e TAC’s do MPT que visem a impedir as cobranças de contribuições por parte do sindicato;
• Estudo de viabilidade de criação de entidades sindicais e desmembramento sindical.
• Elaboração e acompanhamento de demandas perante a Organização Internacional do Trabalho e Cortes Internacionais de Direitos Humanos;

Com o passar dos anos o Direito do Trabalho evoluiu, assumindo um papel de defensor da dignidade da pessoa humana, como deve ser aquele que tem obrigação de assegurar um dos principais direitos sociais tutelados pela Constituição Federal.

Nesta esteira, nos comprometemos a lutar pelos direitos da classe trabalhadora, com a missão de somente defender os interesses dos reclamantes, hipossuficientes nas relações de trabalho.

Assim, buscamos uma atuação que una a excelência técnica e a compreensão do caráter social do Direito do Trabalho, com vistas a qualificar a defesa da classe trabalhadora e de entidades sindicais que representem categorias de trabalhadores, tanto em processos individuais e coletivos, quanto em negociações e dissídios coletivos.

Desta forma, buscamos contribuir, desde as instâncias iniciais, para a formação de uma jurisprudência que valorize os direitos da classe obreira em temas reconhecidos, relevantes para os Tribunais Regionais e para a Corte Superior Trabalhista, visando conquistar e garantir, de modo mais amplo, tais direitos.

Também combatemos a precarização das condições de trabalho e a flexibilização dos direitos em busca da concretização e garantia do trabalho decente, nos marcos das Convenções Internacionais do Trabalho.
Destacam-se as seguintes atividades:

• Acompanhamento de processos nos Tribunais Regionais da 3ª e da 10ª Regiões (primeira e segunda instâncias). Elaboração de recursos. Apresentação de memoriais e despachos com Desembargadores. Sustentações orais.
• Acompanhamento de processos no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal. Elaboração de recursos de natureza excepcional. Apresentação de memoriais e despachos com Ministros. Sustentações orais. Pedido de ingresso como amicus curiae.
• Ações reclamatórias trabalhistas.
• Ações coletivas.
• Ações constitucionais.

A atuação da equipe especializada em direito previdenciário compreende o contencioso judicial (com protagonismo em sede de processos em regime de recursos repetitivos e de repercussão geral em trâmite nos Tribunais Superiores), e o contencioso administrativo.

Nesse sentido, são abrangidas as seguintes temáticas: Previdência Complementar, Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos da União, Estados, distrito Federal e Municípios) e Regime geral de Previdência Social (trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos não vinculados ao regime próprio).

Dentre as atividades, destacam-se:

• Acompanhamento de processos no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal; elaboração de recursos de natureza excepcional (para Tribunais Superiores); apresentação de memoriais e despachos com Ministros; sustentação oral; pedido de ingresso como amicus curiae;
• Ações judiciais em primeira e segunda instância em regime de parceria;
• Acompanhamento de recursos administrativos;
• Ações constitucionais.

Atuamos no auxílio da adaptação das empresas aos requisitos da lei, na elaboração de documento e políticas corporativas internas, consultoria e assessoria jurídica na relação entre os titulares dos dados e a empresa, interação com autoridades reguladora e fiscalizadoras e na assessoria jurídica em incidentes e não conformidades no vazamento ou mau uso dos dados.

A adequação e conformidade à lei não devem ser encaradas somente como a melhor forma de diminuir riscos regulatórios ou litigiosos, e sim como uma oportunidade de construirmos um diferencial competitivo por meio de relações mais transparentes, éticas, leais e equilibradas. Sendo esses nossos valores e compromissos estatutários.

Buscando atender nossos clientes, principalmente nas áreas do Direito Médico, Saúde bem como os Sindicatos e Associações de classe, preparamos nossa equipe para entrar em conformidade à LGPD, seguindo os passos abaixo:

• Auditoria na empresa para desenhar o cenário atual quanto aos dados pessoais coletados e a forma de armazenamento e segurança dos mesmos;
• Análise e readequação dos documentos, termos de uso, contratos, políticas de privacidade, formulários e demais meios de coleta dos dados sensíveis;
• Sugestão de readequação dos sistemas de armazenamento de dados da empresa
• Orientação aos colaboradores sobre o fluxo desde a coleta até o descarte dos dados.

Desta forma o fluxo seguido permeia o entendimento, mapeamento, análise, sistemas operacionais, implementação e documentação.

Tenha conosco uma orientação de excelência feita por advogados que trabalham com o intuito de prevenir, organizar e defender, se preciso for, nossos clientes com expertise nas adequações as novas diretrizes da LGPD.

O Direito Público recebe substancial atenção dos escritórios, que têm profícua atuação na área e equipe qualificada, tendo por princípio ideológico a defesa exclusiva de trabalhadores.

Com engajamento político-jurídico norteamos nossa atuação na valorização da pessoa humana e sua coletividade, em observância aos princípios republicanos aplicáveis à espécie, o que perseguimos na defesa do servidor, seja ele estatutário ou celetista.

Atuamos, de forma especializada, há anos, na defesa de servidores públicos federais, estaduais e municipais, direcionando nosso posicionamento político-ideológico na luta pela garantia da liberdade sindical e efetivação de direitos individuais e coletivos de toda a gama de servidores públicos.

A defesa jurídica das entidades sindicais, associações de classe, dirigentes sindicais, representados, filiados ou não, e demais aliados, seja em âmbito extrajudicial ou judicial, têm relevante destaque em nossa militância.

Dentre as atividades desenvolvidas, destacamos as seguintes:

• Defesa em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e de ética, junto às Corregedorias, pedidos de reintegração e de anulação de procedimentos disciplinares;
• Ações individuais e coletivas, ações civis públicas, ações indenizatórias, mandados de segurança;
• Acompanhamento de processos perante os Tribunais Regionais Federais, Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Contas da União e Ministério do Trabalho e Emprego;
• Elaboração de pareceres;
• Consultoria jurídica junto às entidades sindicais e associações de servidores públicos.

Na área cível, focamos nossa atuação primando pela dignidade da pessoa humana, buscando a proteção aos direitos e garantias do consumidor, bem como a defesa da honra, da imagem e da personalidade dos indivíduos.

Nossa atuação abrange o contencioso judicial até a última instância do Poder Judiciário. Primamos, ainda, pelas formas alternativas de solução de controvérsias, com a constante qualificação de nossa equipe, que hoje possui expertise, para o alcance às soluções consensuais e mais eficazes dos litígios.

Destaca-se ainda, nossa atuação em demandas consultivas, sejam preparatórias ou de solução.

Dentre as atividades, sobrepujam-se:

• Contencioso e Consultivo Civil;
• Aconselhamento jurídico preventivo;
• Ações indenizatórias;
• Ações de anulação de negócio jurídico;
• Ações de rescisão de contratos em geral;
• Responsabilidade Civil;
• Ações relacionadas às obrigações (fazer, não fazer e dar);
• Direito do Consumidor;
• Advocacia de negociação;
• Mediação de conflitos;
• Elaboração de pareceres técnico-jurídicos;
• Atuação e acompanhamento processual em primeira e segunda instâncias, assim como perante os Tribunais Superiores (STF e STJ).

O Núcleo de Direito Desportivo conta com um competente corpo jurídico, militante no universo desportivo, integrantes da Justiça Desportiva no Estado de Minas Gerais. Atuamos de forma consistente nos Tribunais administrativos (STJD, TJD, Comissões e Ligas), em âmbito extrajudicial e judicial, buscando a prevalência da normativa de regência, empreendendo todos os esforços na melhor forma de direito.

Em observância à ética e os princípios ideológicos dos escritórios, desempenhamos as atividades com o escopo de garantir os direitos inerentes aos atletas, clubes, agentes e demais figuras do Desporto.

Dentre as atividades desenvolvidas, destacamos as seguintes:

• Defesa em Processos Administrativos junto ao STJD, TJD, Comissões e Ligas;
• Atuação jurídica nas relações trabalhistas entre clubes e atletas;
• Assessoramento e elaboração de contrato de trabalho desportivo;
• Assessoramento e elaboração de contrato de agenciamento de carreira, inclusive, para atletas em formação;
• Atuação jurídica em questões relacionadas ao direito de imagem e arena de atletas;
• Constituição de clubes-empresa;
• Análise e consultoria a entidades desportivas;
• Assessoramento em transferências nacionais e internacionais de atletas.