Reunião na OAB Federal para Tratativa da PEC 412

Na tarde do dia 22 de junho, reuniram-se no Conselho Federal da OAB o Presidente da Instituição, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio Boudens, o diretor parlamentar, Marcos Firme dos Reis, e o sócio do Escritório Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo & Carvalho Advogados, o Dr. Bruno Reis, Conselheiro Federal, para tratativa do conjunto de Notas Técnicas contrárias à PEC 412/2009.

Restaram evidenciadas as razões contrárias à proposta da PEC 412 e consequentes riscos para a sociedade, frisando que a denominada ‘PEC da autonomia’ ou ‘PEC da PF’ não tem apoio dos policiais federais como um todo, sendo publicamente rechaçada pelos agentes da PF.

O Dr. Bruno Reis consignou que ‘temerária a autonomia nos moldes propostos, pois, implicaria na criação de um novo Poder, armado e sem controle, com prerrogativas em âmbitos diversos, podendo definir seu próprio salário, abrir investigações, inclusive, postular em juízo’.

Participaram também da reunião, o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha Barros Júnior, o Presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Walter Ohofugi Junior, o Presidente da Seccional da OAB da Paraíba, Paulo Antônio Maia e Silva, e, o Presidente da Seccional da OAB de Sergipe, Henri Clay Santos Andrade.

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