Terceirização – Entrevista Itatiaia
Na última sexta-feira, 17/06, o sócio dos escritórios Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo & Carvalho Advogados, Dr. Bruno Reis, presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB/MG e Nacional, concedeu entrevista ao Programa do José Lino, transmitido pela Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, esclarecendo alguns pontos acerca da terceirização trabalhista.
Segundo o Dr. Bruno Reis, atualmente a principal fonte normativa que rege a matéria é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Advém desta Súmula o entendimento de que a terceirização somente poderá ocorrer na atividade meio e não na atividade fim da empresa.
O advogado informou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa alterar a terceirização como se dá nos dias atuais, de forma a possibilitar que ocorra, também, quanto à atividade fim das empresas. Para o Dr. Bruno Reis, a modificação sugerida proporcionará a precarização dos Direitos Trabalhistas, tomando como exemplo a situação de um bancário. Ter-se-iam diferentes benefícios a empregados que trabalham numa mesma agência bancária, com a mesma atividade o que geraria insatisfação nos empregados.
Ainda explica o descontentamento que a alteração pode gerar à população, onde uma determinada pessoa teria mais de um gerente de banco administrando sua conta, ou seja, hoje teríamos um gerente prestando serviços, amanhã poderia ser uma outra pessoa, havendo, assim, a banalização do sigilo das contas bancárias de seus clientes.
Por fim, o presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB/MG e Nacional traz a notícia que a OAB está se mobilizando no combate a toda e qualquer forma de precarizar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador brasileiro.
