O Direito Médico é um ramo do Direito que atua de forma preventiva e também ativa, após já instaurado o conflito. Ocorre que a atuação dos profissionais que atuam nesse ramo não permite eliminar totalmente os riscos que envolvem as atividades dos médicos, clínicas, hospitais e outros profissionais da área da saúde. Contudo é possível auxiliar estes […]
O Código de Ética Médica – CEM (Res. CFM 2217/2018) define como um dos Princípios Fundamentais da Medicina a afirmação de que a saúde do ser humano deve ser o alvo de toda a atenção do Médico, que deverá agir em benefício do seu paciente com o máximo de zelo e o melhor de sua […]
Na tarde do dia 07 de Junho de 2022, foi realizada audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em que o escritório Cezar Britto e Reis Figueiredo Advogados Associados atuou como Patronos do Sindpol/MG. Na ocasião, foi homologado acordo entre o Sindpol/MG e Advocacia Geral do Estado colocando fim às lides que tratavam de […]
Nas últimas décadas o Poder Judiciário vem tendo uma alta demanda de ações judiciais, o que acarreta diversas consequências desagradáveis para todos que necessitam direta e indiretamente desse serviço público. E o reflexo daquelas consequências afeta o núcleo primordial do Direito Médico, que é a relação médico-paciente. Desse modo, para poder evitar eventual “dor de […]
A obra do Dr. Cezar Britto é uma peça de teatro sobre a temática do trabalho escravo. O livro traz reflexões de lutas históricas do passado e absolutamente pertinentes em tempos de novas regras para a identificação do que é trabalho escravo no país, a leitura oferece uma análise sobre a importância de continuarmos lutando […]
O artigo publicado pela Revista Estudos Institucionais (REI), vinculada à Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), trata-se de um trabalho que enfrenta a desarrazoada delegação de competência realizada pelo CFM à AMB. O Dr. Felipe Lécio Cattoni, sócio do escritório Cezar Britto e Reis Figueiredo Advogados Associados é um dos autores juntamente com a Dra. Luciana […]
A obra Dissídio Coletivo e a exigência do comum acordo é de autoria do Dr. Bruno Reis de Figueiredo, sócio do escritório e conselheiro federal da OAB. O Direito Coletivo do Trabalho vem se firmando como instituidor de garantias trabalhistas desde sua criação, contribuindo com a progressão da proteção ao trabalhador de forma prioritária. O […]
A Comissão de Direito Médico da OAB/MG foi constituída para apreciar assuntos pertinentes ao Direito Médico e da saúde, conforme o interesse do Presidente e do Conselho, assessorando e subsidiando nos assuntos pertinentes ao seu tema, tendo como meta a produção de trabalhos e eventos que discutam os assuntos e que consolidem posições que sejam […]
Os sócios do escritório, Bruno Reis, Felipe Lécio Cattoni e Bernardo Dias Ornelas estão entre os autores do livro “Reflexões em Direito Médico”. A obra trata de importantes discussões e estudos nessa área do direito, seu lançamento foi no I Congresso Mineiro de Direito Médico da OAB/MG. Ele foi lançado pela Comissão de Direito Médico […]
Este livro é destinado aos juristas, pesquisadores e estudiosos do Direito que desejam compreender de que modo ocorreu ou, de que forma deveria ser a aplicação do arcabouço jurídico brasileiro em situações jamais vivenciadas, e que desafiem a estrita literalidade da lei, como a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a produção de conhecimento científico a […]