Prevenir é melhor que judicializar!
Nas últimas décadas o Poder Judiciário vem tendo uma alta demanda de ações judiciais, o que acarreta diversas consequências desagradáveis para todos que necessitam direta e indiretamente desse serviço público.
E o reflexo daquelas consequências afeta o núcleo primordial do Direito Médico, que é a relação médico-paciente. Desse modo, para poder evitar eventual “dor de cabeça”, existe um nicho dentro dessa área do Direito, que é o Direito Médico Preventivo.
Com o intuito de evitar a burocratização, a morosidade e as indenizações onerosas, o nicho preventivo busca analisar desde o primeiro contato do médico com seu paciente pela marcação da consulta até o pós tratamento indicado.
A análise dos contratos empresariais e trabalhistas, a aplicação de protocolos de saúde dentro das clínicas e hospitais, a aplicação de cursos e palestras sobre Direito Médico, a observação das Resoluções do Conselho Federal de Medicina, são alguns exemplos de medidas que podem evitar alguma demanda judicial e extrajudicial.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, entre os anos de 2015 e 2020, os processos relacionados à área da saúde já ultrapassaram mais de 2,5 milhões de processos. E, também a título de ilustração, verifica-se que apenas no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) foram instauradas 1.769 sindicâncias em 2020, dados esses que estão no próprio site da autarquia federal.
A assessoria jurídica especializada no ramo do Direito Médico é fundamental para que o profissional de saúde se resguarde de uma possível demanda que ele possa responder futuramente no Poder Judiciário ou em seu Conselho profissional.
Como dizem os jovens há mais tempo… “É melhor prevenir do que remediar”.
