Implicações Jurídicas da COVID-19
Este livro é destinado aos juristas, pesquisadores e estudiosos do Direito que desejam compreender de que modo ocorreu ou, de que forma deveria ser a aplicação do arcabouço jurídico brasileiro em situações jamais vivenciadas, e que desafiem a estrita literalidade da lei, como a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a produção de conhecimento científico a respeito dos desdobramentos jurídicos da doença, surge como resposta inadiável para descobrir novos rumos frente aos desafios contemporâneos. Deste modo, a presente obra reúne artigos elaborados por diversos especialistas do direito civil, penal, condominial, constitucional, ambiental, trabalhista, previdenciário, dentre outros, contribuindo para os estudos e, além disso, inspirando soluções legítimas tão esperadas no âmbito jurídico.
Um dos autores é nosso sócio patrimonial, Dr. Felipe Lécio Cattoni. No capítulo 17 da obra, ele trata sobre a Portaria nº639/2020, do ministério da saúde – Enfrentamento da Covid-19 pelos profissionais da saúde.
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