Dissídio Coletivo e a exigência do comum acordo
A obra Dissídio Coletivo e a exigência do comum acordo é de autoria do Dr. Bruno Reis de Figueiredo, sócio do escritório e conselheiro federal da OAB.
O Direito Coletivo do Trabalho vem se firmando como instituidor de garantias trabalhistas desde sua criação, contribuindo com a progressão da proteção ao trabalhador de forma prioritária. O estudo das ações coletivas tem, portanto, importante papel para assegurar o avanço desses direitos, razão pela qual o dissídio coletivo de natureza econômica se mostrou merecedor de maior atenção nesse livro.
Ao refazer os caminhos históricos e processuais do instituto, chegando à sua regulamentação atual, cujo requisito de prosseguimento da ação é o comum acordo entre as partes conflitantes, quis o autor fornecer substrato teórico para a prática dos tribunais. Instituída pela Emenda Constitucional no 45/2004, a exigência do comum acordo está tendo sua constitucionalidade discutida pelo Supremo Tribunal Federal, tornando a fundamentação que o autor suscita essencial para uma melhor compreensão.
Passando pelo poder normativo da Justiça do Trabalho até a investigação dos andamentos das ações diretas de inconstitucionalidade propostas, caberá ao leitor formar sua opinião sobre tão controvertida matéria.
