Reunião com a SEPLAG-MG para tratar do reajuste e/ou adequação ao piso salarial do Especialista em Educação
Na data do dia 18 de fevereiro de 2022, os advogados Dr. Bruno Reis de Figueiredo e Dr. Ivarleno Teles participaram de reunião virtual juntamente com o Sindespe-MG, a SEPLAG-MG, membros da Secretaria de Educação para tratar do reajuste e/ou adequação ao PISO SALARIAL instituído no corrente ano, com fulcro no artigo 5° da Lei 11.738/ 2008.
Nessa ocasião, houve o embasamento por parte do SINDESPE-MG quanto à forma prevista nas Leis nº 21.710/ 2015 e na Emenda Constitucional art. 201-A parágrafo 1° da Constituição Estadual.
Por sua vez, a SEPLAG-MG, através de sua Secretária Sra. Luiza Barreto, expôs ser necessária a criação de um projeto de Lei para eventual reajuste salarial, tendo em vista o princípio da legalidade, sendo feito estudo acerca do tema, mas ainda não tendo nada concreto, nessa ocasião, impossibilitando até mesmo de formalizarem uma data limite, a qual foi reforçada pelo sindicato.
