SUSPENSÃO do trâmite da PEC nº. 55/2020 e PLC nº. 46/2020
No dia 01 de Julho de 2020, os sócios do escritório Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, Dr. Bruno Reis e Dr. Felipe Lécio Cattoni reuniram com representantes do SINDPOL/MG, SINDEP/MG, SINDPECRI, SINDASP, AESPOL, SINDSISEMG, AMASP para tratar da estratégia a fim de viabilizar a necessária SUSPENSÃO do trâmite da PEC nº. 55/2020 e PLC nº. 46/2020, enquanto persistir o quadro pandêmico e preocupação geral com o denominado novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19, bem como do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 6.254, 6.255, 6.258, 6.271 e 6.367, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Protocolo do pedido na ALMG
