Supremo Tribunal Federal (STF) decide a favor da “revisão da vida toda”

No dia 01/12/2022, (quinta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da “revisão da vida toda” para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de então é possível solicitar o recálculo considerando a média salarial do trabalhador antes de 1994.
Dos 11 ministros, 06 (seis) votaram a favor e 05 (cinco) votaram contra. Essa revisão permite que os aposentados usem todos os salários para calcular o valor da aposentadoria e não apenas os salários depois de julho de 1994, que foi definido pela regra de 1999 ao mudar a forma de cálculo das aposentadorias e pensões.
A decisão impacta todos os processos sobre o tema no país, mas é preciso fazer o cálculo para saber se a revisão será ou não vantajosa, tendo em vista que em alguns casos o valor do benefício pode ser reduzido. Aqueles que decidirem pela revisão terão que fazer a solicitação para que o valor seja corrigido.

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